Resenha Semanal

RELATIVA À SEMANA DE: 1º/08/20 a 07/08/20


Renato Fogaça de Almeida – Advogado e Engenheiro Químico

CidadaoAlerta

Os dados da pesquisa Pulso Empresa: Impacto da COVID-19 nas Empresas, divulgado pelo IBGE, mostra que 6 em cada 10 empresas ainda estão sendo afetadas pela pandemia. Embora em muitos locais já esteja ocorrendo a flexibilização das medidas de isolamento social, as principais vítimas são os pequenos negócios. As empresas de serviço (65,5%) e notadamente as que prestam serviços às famílias com 86,7% do total, foram as mais afetadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o Presidente do Facebook do Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de contas das pessoas cujas contas deveriam ser bloqueadas (por determinação anterior), agora também em nível internacional, ampliando de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diário pelo descumprimento da determinação. O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição. O Twitter já havia informado que seguiria com o mesmo procedimento já que sofreu a mesma imposição por parte do Ministro.

Ao liberar as pessoas, e os pais em particular, para voltarem ao trabalho antes de liberar as creches e escolas infantis, o Governo de São Paulo criou um problema para estes últimos que passaram a não ter com quem deixar os seus filhos. Nessa esteira, surgiram novos negócios que estão especialmente preocupados em não serem caracterizados como “escolinhas” que oferecem um abrigo, com alimentação e entretenimento para as crianças, porém sem o crivo das autoridades sanitárias. Isso pode significar que são locais sem a necessária infraestrutura e segurança, favorecendo a propagação de doenças.

Para pequenos produtores rurais de toda a América Espanhola têm sentido especialmente forte a crise causada pela pandemia. Uma perversa conjugação de fatores, associa a falta de dinheiro para a compra de insumos, a falta de mão de obra para a colheita que já começa a se perder nos campos e ainda problemas de transporte e escoamento de mercadorias. Existem algumas regiões que se especializaram em vender a produção para o comércio do País vizinho, o que foi dificultado pelo fechamento das fronteiras. Uma pesquisa nacional peruana estima que 90% dos agricultores já deixaram de consumir algum tipo de alimento e que 30% deles teme mais a fome do que o vírus. Algumas “commodities” internacionais, como o café, pela dificuldade da colheita de grandes produtores como a Colômbia, poderão vir a ter os preços majorados por falta no mercado.

Mesmo com várias ações tomadas pelo Governo Federal contra as queimadas na Amazônia, seja por pressão de investidores estrangeiros, seja pela própria reclamação da sociedade brasileira, não têm dado o resultado desejado. As queimadas tiveram uma alta de 28% no número de focos na Amazônia, ainda que o acumulado neste ano apresente uma queda de 7,6%. Desde o último dia 16, as queimadas foram proibidas em todo o Território Nacional, mas o Greenpeace registrou só no último dia 30 de julho, 1007 focos de queimada sendo que 539 deles somente em áreas de terras indígenas.

Os efeitos da pandemia provocaram a maior retração do PIB brasileiro desde 1940. Este ano a previsão de encolhimento da economia é da ordem de 6,7%. A grande maioria (56%) dos brasileiros acha que sua renda vai diminuir. 36% dos brasileiros acreditam que sua renda não deverá se alterar e somente 7% acham que sua renda poderá aumentar em período de crise como a que passamos. Os serviços que não deverão ser mantidos são, na ordem; o de empregados domésticos que 21% dos entrevistados pretendem demitir, as mensalidades escolares que 17% deverão cortar e os planos de saúde, onde 16% já declararam que não tem mais como continuar pagando. Esses dados foram obtidos do Instituto Locomotiva e divulgados pelo IBGE.

A meia entrada no cinema que originalmente era um benefício exclusivo dos estudantes, foi gradativamente ampliando, ampliando, ampliando sua faixa de beneficiários, através de leis federais, estaduais e até mesmo municipais que estendiam o benefício a distintas categorias de pessoas, chegou a atingir 78,4% dos ingressos vendidos no ano de 2019 segundo a ANCINE. Somente 21,6% dos ingressos eram “inteiras”. Isso significa, na prática, que a meia entrada é o novo normal e que uns poucos desafortunados é que são os únicos a pagar a entrada inteira. Em função disso, o Ministério da Economia está defendendo que a meia entrada deixe de existir de uma vez, já que, na prática, ela é o novo normal e que seja comprado o ingresso único, mais barato que os atuais, para 100% da população.

Está cada vez mais próximo o momento em que o Presidente Bolsonaro cederá aos apelos do Ministro Paulo Guedes, da Economia, pela volta da CPMF. O imposto proposto é de 0,2% tanto no momento da entrada quanto no momento da saída do dinheiro da conta. Como contraponto o Ministro oferece a redução de 20% para 10% do imposto que as empresas pagam ao INSS sobre os salários dos trabalhadores, o que faria com que a oferta de empregos aumentasse. Isenção total desta contribuição ao patrão quando o salário do trabalhador for de 1 (um) salário mínimo e ainda aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.900,00 para R$ 3.000,00.

Com dados de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens (CNC) chegou-se à conclusão de que as famílias pobres saem desta pandemia muito mais endividadas. Entre março e julho, 678.373 famílias de baixa renda contraíram novas dívidas, enquanto que 290.144 famílias de alta renda deixaram de estar endividadas. O lado perverso é que os mais ricos estão economizando (e com isso deixam de ficar endividados) e poupando mais com medo do futuro e com isso não fazem a economia andar, não aumentam os empregos e os maiores prejudicados são justamente os de menor renda.

Ao que pese os 145 mortos, dezenas de desaparecidos, 5.000 feridos e 300.000 desabrigados na explosão de Beirute, as mais nefastas consequências serão as econômicas que vão afetar milhões de habitantes. O Líbano é um País pequeno e o porto de Beirute é a principal porta de entrada e saída de produtos do País, ou seja, é a porta do Líbano ao comércio mundial. E este porto ficará fora de operação por muito tempo degradando ainda mais a já combalida economia libanesa. A outra opção de porto é na cidade de Trípoli ao norte, mas é um porto menor e não tem toda a infraestrutura necessária para armazenagem de todos os tipos de produtos.

A arranjo entre o Ministério Público Federal e o Ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, para trocar sua condenação de acusação por caixa 2 por uma pena pecuniária, poderá levar o MPF a propor mesma solução para outros acusados do mesmo crime, deixando bem claro, no entanto, que não aceitará essa teoria quando a acusação for de lavagem de dinheiro ou por corrupção.

O Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central resolveu ontem (05/08) cortar mais 0,25% da Taxa SELIC, que é a taxa básica de juros. A nova SELIC ficou agora em 2% ao ano, a mais baixa da série histórica. Isso afeta a nossa vida na medida em que os rendimentos máximos da caderneta de poupança passarão a ser de 1,4% ao ano mais correção monetária (que hoje é zero!). Das 40 economias mais relevantes do mundo, o Brasil ocupa a 15ª mais alta taxa de juros real. Para as pessoas comuns, isso significa que se quiserem ver o seu dinheiro crescer vão ter que se expor a riscos e aplicá-lo em fundos de ações ou diretamente no mercado de ações. Qualquer outro investimento atrelado a juros trará rendimentos desanimadores.

O Vice-Presidente Hamilton Mourão antecipou os dados que serão fornecidos pelo INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, dizendo que houve, de fato, um aumento de 34% nos últimos doze meses da área de mata queimada na Amazônia, mas que o Governo está intensificando o combate às queimadas ilegais e com isso já se conseguiu o primeiro resultado positivo neste ano. Com uma redução de 28% do total de áreas queimadas em julho, em relação ao mesmo mês do ano passado, atende-se assim os anseios dos brasileiros e da comunidade internacional pela defesa da floresta.

Diferentemente do Rio de Janeiro, no primeiro dia da liberação dos bares noturnos, o que se notou foi um movimento fraco, sem aglomerações e com a maioria dos bares sem ter a sua lotação possível, que é de 40% da capacidade do bar, atingida. Vários bares da região boêmia da Vila Madalena nem sequer abriram, mesmo podendo fazê-lo. Se por um lado isso mostra a consciência da população com a necessidade de se manter o distanciamento social, por outro lado 54% dos 70.000 estabelecimentos do tipo afirmam que não ultrapassaram a marca de 10% do faturamento normal (de antes da pandemia) para essa época. Com esse faturamento, eles só acumula prejuízos e não conseguem nem pagar a folha de pagamento dos funcionários.

RFA

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Renato Fogaça de Almeida – Engenheiro Químico e Advogado. Tradutor Técnico e integrante da ONG “Presença na América Latina”.
Fontes: Jornal “O Estado de São Paulo”;Rede CNN de Televisão; Portal UOL de Notícias e Rede Bandeirantes de TV e RedeTV de televisão.

Fonte Autorizada: Cidadão Alerta Brasil